Termos e Condições

Condições de Utilização

Ao aceder ao website da Lumicar, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições, bem como com toda a legislação aplicável.

Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, não está autorizado a utilizar este website.

Todos os conteúdos disponibilizados — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas registadas, elementos gráficos e software — encontram-se protegidos por legislação relativa a direitos de autor, propriedade intelectual e industrial.

Licença de Utilização

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e estritamente temporária para descarregar uma única cópia dos materiais disponibilizados no website, para uso pessoal, privado e não comercial.

Esta licença não constitui uma transferência de propriedade e não permite:

• modificar, copiar ou reproduzir os materiais;

• utilizar qualquer conteúdo para fins comerciais ou de exibição pública;

• descompilar, alterar ou proceder a engenharia reversa de qualquer software presente no website;

• remover avisos de direitos de autor ou outras indicações de propriedade;

• distribuir, transmitir ou replicar os materiais em qualquer outro servidor ou plataforma digital.

A licença será automaticamente revogada caso ocorra o incumprimento de qualquer uma destas condições e pode ser cancelada pela Lumicar a qualquer momento.

Com o término da licença, o utilizador deve eliminar todos os materiais obtidos, sejam digitais ou impressos.

Isenção de Responsabilidade

Todos os materiais e informações disponibilizados no website são fornecidos “tal como se encontram”.

A Lumicar não presta garantias, explícitas ou implícitas, relativamente à precisão, atualidade, fiabilidade ou adequação dos conteúdos, incluindo — mas não se limitando a — garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de propriedade intelectual.

A Lumicar não garante que o website funcione de forma contínua, isenta de erros ou livre de interrupções técnicas.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Lumicar ou os seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais resultantes do uso ou incapacidade de uso do website, incluindo perdas de dados, interrupções de atividade ou danos financeiros.

Algumas jurisdições podem não permitir determinadas exclusões ou limitações de responsabilidade, pelo que certas disposições podem não ser aplicáveis ao utilizador.

Exatidão e Atualização dos Materiais

Os materiais presentes neste website podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos.

A Lumicar não garante que a informação disponibilizada seja completa, precisa ou atualizada.

A Lumicar reserva-se o direito de alterar qualquer conteúdo do website a qualquer momento, sem obrigação de atualizar as informações previamente disponibilizadas.

Ligações Externas

O website pode conter hiperligações para outros websites que não são operados pela Lumicar.

A Lumicar não controla nem é responsável pela disponibilidade, segurança ou conteúdo de páginas externas, não assumindo qualquer responsabilidade pelas práticas, políticas ou informações de terceiros.

O acesso a websites externos ocorre exclusivamente por conta e risco do utilizador.

Alterações aos Termos e Condições

A Lumicar reserva-se o direito de rever, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

Ao continuar a utilizar o website após a publicação de alterações, o utilizador considera-se vinculado à versão mais recente dos mesmos.

Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação em vigor em Portugal.

Qualquer litígio decorrente da utilização do website será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.